TERMOS E CONDIÇÕES / POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), aplicável, desde o dia
25 de maio de 2018, estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre
circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, que se aplica diretamente a todas
as entidades que procedam ao tratamento desses dados.
Assim, a partir do momento em que aceita descarregar alguma das nossas ofertas e/ou
que subscreve algum dos nossos serviços, maillist, newsletter, etc. isso dá-nos a
legitimidade de que possamos tratar os seus dados pessoais, atendendo a que o
consentiu livre, explícita, inequivocamente informado.
Deste modo, agradecemos o seu consentimento.
Finalidade dos Dados Recolhidos
Os dados recolhidos neste website destinam-se a:
– Contacto com o utilizador para responder aos pedidos enviados.
– Envio, após solicitação do utilizador, de propostas de serviços e/ou outras
informações de serviços e/ou produtos próprios.
– Futuros contactos, nomeadamente envio de comunicação de serviços e campanhas
comerciais.
– Cumprimento das obrigações legais.
Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o
titular deverá verificar a sua exatidão e atualização por forma a que o responsável por
este website possa adotar as medidas adequadas ao seu tratamento.
O preenchimento dos formulários é acompanhado pela aceitação expressa por parte do
utilizador para o envio e tratamento dos dados conforme descrito acima. Esse
consentimento dado no envio de qualquer informação pessoal traduzirá o
consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo
seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas bem como fica o proprietário
deste website autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na
medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, o proprietário deste
website esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a
remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas,
filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem
como o tratamento de dados relativos à vida sexual.
Em conformidade, o proprietário deste website reserva-se o direito de não aceitar
recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se
afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento.
Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, o proprietário
deste website reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não
sejam recolhidas todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando
excluída qualquer responsabilidade.
Conservação dos Dados Pessoais
Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer
processo a ser tratado pelo proprietário deste website poderão ser mantidos durante o
período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva
para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções
ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do direito do titular
solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento,
tal como indicado no ponto seguinte.
Direitos do titular dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados
variará em conformidade com as finalidades escolhidas pelos interessados, mas sempre
por um período igual ou inferior ao prazo estipulado na lei, no entanto:
O titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar:
– O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si
– A eliminação de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si
sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser
necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular
retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao
tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua
manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de
uma obrigação jurídica.
– A retificação da informação detida pelo responsável deste website sobre si
– Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por
escrito ao proprietário deste website o seu pedido, identificando-se pelo nome
completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação
adequada e posterior tratamento do seu pedido.
Todos os pedidos devem ser realizados através do nosso endereço de email.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender
necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte
físico (papel) quando necessário.
O proprietário deste website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas
a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental,
a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de
tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo proprietário
deste website têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e
confidencialidade.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de
modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não
autorizados aos dados pessoais, o proprietário deste website compromete-se, nos
termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem
demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de
tal ocorrência.
Nos termos referidos, o proprietário deste website compromete-se a comunicar a
violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com
a legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador deverá adotar medidas
adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall
ativa, antivírus e anti-spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao
ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência
de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer
responsabilidade do proprietário deste website por facto que não lhe seja imputável ou
o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.
Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
As informações e dados pessoais a que o proprietário deste website tem acesso não
serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.
No âmbito da sua atividade, o proprietário deste website poderá recorrer a
subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em
algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou
cliente.
Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando o proprietário deste website
com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a
assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e
ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e
acautelado em contrato escrito, celebrado entre o proprietário deste website e o(s)
subcontratante(s).
Todo o subcontratante com quem o proprietário deste website partilhe dados, ficará
incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta
no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma
a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental,
a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos
legais.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o proprietário deste website fica
responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das
respetivas limitações de uso.
Acesso a websites de Terceiros
A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros
que o utilizador possa vir a ter acesso através deste website. Neste caso, sempre que
visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável
e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
O proprietário deste website não se responsabiliza pela política de privacidade ou
tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras,
nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.
Cookies
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às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) únicamente
com o navegador de um determinado computador, tablet ou telemóvel.
Os cookies que são utilizados neste website podem ser instalados pelo mesmo, os quais
são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de
terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os
cookies que são empregados para serviços de estatísticas ou certos conteúdos
externos). O utilizador poderá pesquisar no seu computador conforme instruções do
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uma pessoa que está a usar esse browser) que acede a diversas páginas de um website
é o mesmo browser (e supostamente a mesma pessoa) que acedeu a determinada
página, isto é normalmente fácil de exemplificar com o login, quando um utilizador faz
login num website, esse website guarda uma cookie no browser com um identificador
único que permite depois saber que foi aquele login que pediu determinada página e
com isto poder mostrar informação ou disponibilizar funcionalidades especificas para
esse utilizador.
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